A necessária contenção

    Continuamos a assistir a reivindicações de vários sectores da população sobre a sua premente necessidade de verem aprovadas iniciativas de todo o interesse social e local, das quais essas populações são, sem qualquer sombra de dúvida, dignas de usufruir. No entanto, creio ser necessário interiorizar que em virtude dos excessos cometidos num passado recente, o erário público (passo a usual redundância) carece de liquidez para atender às suas justas expectativas; este parece-me um dado irrefutável, como prova o enorme endividamento do país não só a nível nacional, mas também local.

Talvez se tivesse havido alguma contenção no passado, possível pelo menos nalguns casos (infelizmente muitos) que ainda hoje facilmente pode observar quem se predispõe a percorrer o país utilizando as estradas nacionais e evitando auto-estradas e vias-rápidas – também elas na sua construção nos endividaram até ao absurdo –, talvez assim pudéssemos continuar a ser “felizes”.

Nessa viagem que proponho, poderemos notar rotundas ligadas apenas por duas vias (muitas rotundas), campos de futebol com relva artificial e pavilhões gimno-desportivos com estruturas de valor relativamente elevado implantadas em povoações contíguas e poucos distantes o que pressuporia a possibilidade da partilha das respectivas instalações, assim como piscinas e outros complexos desportivos e culturais de apreciável dimensão em lugares vários, que bem sabemos serem as populações por si só incapazes de poderem pagar, sendo até difícil sequer mantê-los com o seu trabalho e respectivos impostos; terá de ser todo o Povo português a fazê-lo, particularmente a chamada classe média, boa parte da qual viverá porventura sem nunca usufruir de tais equipamentos. Tudo ficou pior ainda vendo-nos confrontados com a sistemática destruição do nosso aparelho produtivo e a importação massiva de bens de consumo, que bem podiam ser cá produzidos e gerando assim a riqueza necessária à sustentabilidade da economia.

O acervo de execução de obras públicas, quer a nível nacional quer local, que assolou a país nos últimos anos teve obviamente uma componente válida, pois para além de dotar o país com as mais variadas infraestruturas, criou e sustentou postos de trabalho importantes para as populações. No entanto, tais empreendimentos eram sustentados por verbas que o erário público (passo a usual redundância) já não detinha e por essa razão foram obtidas através de empréstimos que agora têm de ser pagos. Creio que toda a gente já o entendeu e como tal não compreendo quando ouço ainda alguns sectores a reclamar a atribuição de mais verbas; provavelmente será ainda o eco de tempos idos. Simplesmente, não há dinheiro!

Claro que se compreende a justa expectativa das populações de melhorarem as suas condições de vida, particularmente as do interior. Mas teremos de esperar por melhores dias e ter esperança que virão. No entanto tal só será possível através do trabalho, e com ele a criação de riqueza. Para tal, necessário se torna reinventar o nosso aparelho produtivo, baseando-o na agricultura, nas pescas e na indústria, aproveitando a excelente localização geográfica e as favoráveis condições climatéricas que dispomos; qualquer percurso que não passe por aí estará inexoravelmente votado ao fracasso. Para tal desígnio, teremos de contar necessariamente com todas as forças vivas da população e com o seu empenho para alcançar tais objetivos, onde cada um, no presente momento, terá de limitar os seus ganhos para obviar a que todos nos afundemos.

A situação com a qual nos confrontamos, não apareceu por acaso. Todo o percurso desta “crise” até à fase aguda em que agora se encontra – particularmente neste momento – parece ter sido orquestrado no sentido de forçar a federalização dos países europeus; todos nós aprendemos que em política, o que parece, é. E é difícil compreender tudo isto de outra maneira: o esbanjamento da reserva nacional em negócios muito mal explicados e em aplicações de retorno duvidoso que levaram ao seu inopinado esbulho; a destruição do aparelho produtivo nacional, que antes existia e nos sustentava; a utilização de dinheiros da segurança social de modo indiscriminado que põe agora em causa a sua sustentabilidade e o pagamento das pensões de reforma para muitos que contribuíram efectivamente durante mais de quarenta anos e que estão em risco dela não usufruírem de modo pleno; enfim, toda a trama perceptível na conjuntura política europeia, deixa sob suspeição os actos políticos que nos levaram até aqui.

O actual governo tem agido duramente a nível fiscal no sentido de conseguir os objectivos a que se propôs. Confio na honestidade e honorabilidade dos seus membros, assim como na sua capacidade e competência para levar a bom termo a tarefa de que foi investido pela larga votação que o elegeu; não surgiram até ao momento razões que suscitem quaisquer dúvidas, para além de alguma “fumaça” lançada pelo partido político responsável pelo anterior governo e que foi amplamente derrotado nas últimas eleições. No entanto, queria deixar aqui um apelo e de convidar o actual executivo a actuar no sentido de regularizar os excessos cometidos no passado – que nalguns casos parece prolongarem-se no presente –, em relação a alguns sectores ligados à administração pública que usufruem de rendimentos e benefícios não consentâneos com esta época de austeridade que a todos nós afecta; em termos económicos poderá ser tido como irrelevante na despesa, no entanto será de suma importância no aspecto de justiça social e no apaziguamento da população que já deu e continuará a dar muito para além do razoável. Conspira ainda para a existência de alguma irregularidade e desconforto no tecido social, o evidente mau funcionamento da justiça; esta questão, como é sabido, excede o âmbito do executivo. No entanto, e apesar de ser notado alguma melhoria, convirá por certo melhor adequá-la ao momento de extrema gravidade que todos nós estamos forçados a viver.

Luiz Andrino